Se você está vindo para os Estados Unidos para trabalhar ou estudar, temos certeza de que terá uma agradável e gratificante estadia. Se você encontrar algum problema, no entanto, saiba que você tem direitos e pode obter ajuda. Todos os trabalhadores temporários e empregadores devem seguir as leis dos EUA e encorajamos você a relatar quaisquer violações ou abusos e procurar ajuda.

Por favor, ligue para o National Human Trafficking Hotline no número 1-888-373-7888 ou visite humantraffickinghotline.org se você se sentir em perigo ou estiver sendo maltratado.

A informação nesta página inclui o número para a linha direta e informa os seus direitos como portador de visto de não imigrante em determinadas categorias de emprego e estudo. A página também inclui dicas úteis para a sua estadia nos Estados Unidos, sobre como manter um registro por escrito de todo o seu tempo trabalhado e guardar os seus documentos de viagem em um local seguro onde você tenha sempre acesso. O governo dos Estados Unidos fornece esta informação baseado na Lei William Wilberforce Trafficking Victims Protection Reauthorization Act (Lei Pública 110-457), que reafirma e reforça o compromisso do governo dos Estados Unidos na luta contra o tráfico de seres humanos e abusos trabalhistas.

CONHEÇA SEUS DIREITOS

Temos certeza de que você terá uma estadia gratificante nos Estados Unidos. No entanto, caso enfrente situações problemáticas, você tem direitos e pode receber ajuda.

São seus direitos:

• Receber uma remuneração justa
• Não sofrer discriminação 
• Não sofrer assédio sexual, nem exploração sexual
• Trabalhar em um lugar saudável e seguro
• Pedir ajuda a grupos sindicais, de imigrantes e de direitos trabalhistas
• Abandonar uma situação de emprego abusiva 

WWW.TRAFFICKINGRESOURCECENTER.ORG.

Caso esteja em perigo iminente, ligue para a polícia no número 911 (dentro nos EUA). Diga qual é a emergência, sua localização e o número de telefone do qual está ligando. Se não falar inglês, solicite um intérprete. Quando a polícia chegar, mostre este folheto e conte sobre o abuso sofrido.

Este folheto deve ser entregue durante a entrevista para obter um visto A-3, G-5, H, J, NATO-7 ou B-1 para visto de empregados domésticos não imigrantes. O oficial consular deve garantir que você recebeu, leu e compreendeu o conteúdo deste folheto antes de lhe conceder um visto. Caso contrário, o oficial consular deve fornecer o folheto e explicá-lo para você. Além disso, ele deve sanar quaisquer dúvidas que você tenha sobre as informações contidas no panfleto. 

SEUS DIREITOS INDEPENDENTE DA SITUAÇÃO DE SEU VISTO

Se você acredita que seus direitos foram violados, denuncie à uma agência governamental, sindicato, ONG ou outra organização que possa oferecer ajuda. Caso não fale inglês, solicite um intérprete.

1. Seu direito de receber uma remuneração justa

• Você tem o direito de receber por todo o trabalho que realizar.
• Você tem o direito de receber pelo menos o salário mínimo federal para a maioria dos empregos. Para verificar valores atualizados, acesse:  https://www.dol.gov/agencies/whd/minimum-wage.
• Você pode ter o direito de receber mais que o salário mínimo federal se:
  • Você trabalhar em um estado, cidade ou distrito que possua um salário mínimo maior. 
  • Seu contrato de trabalho ou programa de visto exigir um valor maior.
• Você pode ter direito ao pagamento de hora extra no valor de uma vez e meia do total do seu salário por hora adicional trabalhada que exceda 40 horas semanais. Por exemplo, se seu salário regular é US$10/hora, seu empregador deverá pagar US$15 por cada hora excedente que trabalhar além das 40 horas semanais.
• Se o seu empregador desconta alguma quantia de seu salário, isso chama-se desconto/dedução. Seu empregador deve identificar claramente cada dedução feita em seu pagamento.
• Deduções podem ser ilegais se você recebe um valor inferior ao obrigatório por lei após os descontos. Em geral, um empregador não pode deduzir o custo de uniformes, equipamentos de segurança, ferramentas e materiais necessários, equipamentos e taxas de recrutamento. Para algumas categorias de vistos, a moradia deve ser fornecida gratuitamente.
• Deduções legais são aquelas que você escolhe, como convênio médico, cotas sindicais ou adiantamentos salariais, assim como aquelas em que o empregador é obrigado a descontar por ordem judicial, como pensões alimentícias para filhos ou ex-cônjuge ou processos de falência. Com poucas exceções, portadores de vistos de não imigrante que trabalham nos Estados Unidos estão sujeitos a impostos federais e estaduais sobre os rendimentos. Você e seu empregador podem acordar que seus impostos sejam retidos na fonte. Normalmente, seu empregador reterá os impostos trabalhistas, incluindo Seguro Social e Seguro Saúde, diretamente de seu salário.

2. Seu direito de não sofrer discriminação

• É ilegal que o seu empregador o trate mal ou de forma diferenciada no ambiente de trabalho por conta de sua idade (se você tem 40 anos ou mais), gênero ou sexo, raça, nacionalidade e etnia, cor, religião, informação genética (incluindo histórico médico familiar) ou deficiência.
• Seu empregador não poderá tratá-la de forma diferente por ser mulher, por estar grávida, amamentando ou porque pode ficar grávida.

3. Seu direito de não sofrer assédio sexual ou exploração sexual

• É ilegal que seu empregador o(a) assedie sexualmente. Seu empregador não deve fazer comentários ofensivos de caráter sexual ou relacionados a gênero. 
• É ilegal que seu empregador o(a) explore sexualmente, como: 
  • Exigir que realize qualquer ato sexual; 
  • Tocá-lo(a) com intenções sexuais; 
  • Forçar, enganar ou coagir para que você pratique qualquer ato sexual. 

4. Seu direito de trabalhar num lugar saudável e seguro

Como trabalhador nos Estados Unidos, você tem direito a condições seguras e saudáveis de trabalho, incluindo: 

• Tratamento médico: você tem o direito de relatar ao seu empregador sobre lesões e doenças relacionadas ao trabalho. Caso se machuque ou adoeça no trabalho, você pode receber tratamento médico. Na maioria dos casos de lesões ou doenças relacionadas ao trabalho, seu empregador deve fornecer tratamento médico gratuito e parte dos salários não recebidos enquanto estiver lesionado(a). Você pode ter que pedir indenização no estado em que trabalha. 

• Equipamento de proteção: se você trabalha ou está exposto a pesticidas ou produtos químicos perigosos, seu empregador deve fornecer gratuitamente o equipamento de segurança necessário para a realização do seu trabalho (como máscaras ou luvas).
• Capacitação: você deve receber informações e treinamento sobre possíveis perigos, métodos para evitar danos e normas de segurança e saúde pertinentes ao seu local de trabalho. A capacitação deve ser feita no idioma e vocabulário que você consiga compreender.
• Moradia: se seu empregador fornecer moradia, a mesma deve ser limpa e segura. Você tem o direito de sair de sua moradia durante as horas de folga do trabalho. 
• Banheiros: os banheiros devem ser limpos e de fácil acesso. Seu empregador deve conceder acesso aos banheiros sempre que necessário.
• Água potável: você tem o direito de receber água potável para beber.
• Sabão e água limpa: você tem o direito de lavar suas mãos com água limpa e sabão, conforme necessário, especialmente após manusear pesticidas ou produtos químicos, incluindo frutas e vegetais tratados com pesticidas ou produtos químicos.
• Emergências médicas: seus gastos podem ser cobertos, portanto você deve informar ao seu empregador sobre sua lesão ou doença o mais rápido possível, para que ele possa cuidar da documentação necessária. Quando for ao médico, clínica ou hospital, solicite cópias de documentos relatando sua lesão ou doença.

Se você trabalha ou está exposto a pesticidas ou produtos químicos perigosos: 

• Você tem o direito de conhecer e se familiarizar com os produtos químicos que está trabalhando, e seu empregador deve fornecer capacitação gratuita sobre produtos químicos do local de trabalho. 
• Seu empregador deve informá-lo(a) sobre onde e quando os pesticidas foram utilizados e quando será seguro acessar novamente uma área tratada para evitar uma exposição acidental. Não fique em um local onde estão sendo aplicados pesticidas. 

5. Seu direito de pedir ajuda a grupos sindicais, de imigrantes e de direitos trabalhistas

• Com poucas exceções, você tem direito a se unir aos seus colegas de trabalho para pedir para o seu empregador melhorias de salário ou condições de trabalho. A maioria dos trabalhadores também tem direito de formar um sindicato, filiar-se a ele ou apoiá-lo em seu local de trabalho. 
• Quando não estiver em horário de trabalho, você tem o direito de assistir a discursos públicos, comícios e manifestações a favor de salários mais altos ou melhores condições de trabalho. 
• Você tem esse direito independentemente de seu status imigratório. Seu empregador não pode agir contra você ao reivindicar seus direitos. 

6. Seu direito de abandonar uma situação de emprego abusiva

• O mais importante a fazer caso seja vítima de abuso é procurar um local seguro. Você não precisa permanecer em seu trabalho se seu empregador estiver abusando de você. 
• Embora o status do seu visto não seja mais válido, caso você deixe o seu empregador, você talvez possa mudar o status do visto ou de empregador.  Talvez você tenha que sair dos Estados Unidos para fazer esta alteração. Mesmo que o status do seu visto não esteja válido, haverá ajuda disponível caso abandone o seu empregador abusivo.  
• Você pode denunciar e/ou processar seu empregador enquanto estiver trabalhando ou depois de encerrar o seu vínculo empregatício. Caso seu empregador faça algo contra você (ou pratique retaliação), ele estará violando a lei.  

DIREITOS ADICIONAIS COM BASE NA SUA CONDIÇÃO DE NÃO IMIGRANTE

Empregados domésticos com vistos B-1, A-3, G-5 e NATO-7

• Seu empregador deve fornecer um contrato de trabalho de acordo com a legislação dos Estados Unidos.
• O contrato deve especificar a remuneração por hora do empregado doméstico. A remuneração por hora deve ser o maior valor entre os salários mínimos, segundo as leis federal, estadual ou local dos Estados Unidos.
• O empregador deve fornecer o contrato em um idioma que você compreenda. Certifique-se de que compreende todos os termos do contrato antes de assiná-lo e não assine um documento se não souber o que está escrito.

Requerimentos adicionais para empregados domésticos com vistos A-3, G-5 e NATO-7

No mínimo, o contrato deve conter as seguintes disposições:

• Um acordo em que o empregador se compromete a cumprir todas as leis dos Estados Unidos;
• Informações sobre a frequência e forma de pagamento, deveres do trabalho, horas de trabalho semanais, feriados, ausências por doença, férias; e
• Um acordo em que o empregador se compromete a não reter seu passaporte, contrato de trabalho ou outros bens pessoais.

Vistos H-2A para trabalhadores temporários agrícolas

• Você nunca deve pagar taxas a um recrutador.
• Você deve receber um contrato de trabalho por escrito em um idioma que você compreenda. Ele deve conter informações detalhadas sobre salários, duração do trabalho, horas, benefícios (incluindo transporte, moradia e refeições ou instalações para cozinhar) e quaisquer deduções de seu pagamento.
• Você tem o direito de receber uma remuneração justa, mesmo se for pago por unidade produzida.
• Seu empregador deve fornecer ou pagar por transporte de ida e subsistência diária do local de onde você veio para trabalhar para o local de emprego, ou reembolsar os custos razoáveis após você completar metade do seu contrato de trabalho. Uma vez que você complete o contrato de trabalho, seu empregador deve fornecer ou pagar o seu transporte de volta e a subsistência diária do local de emprego para o lugar de onde você partiu para trabalhar para o empregador. O seu empregador poderá ter que te reembolsar pelos custos da viagem e custos do visto na primeira semana de trabalho se o seu salário diminuído das despesas for menor do que o salário mínimo dos EUA. O seu empregador também é obrigado a oferecer transporte gratuito do alojamento oferecido até o local de trabalho.
• Você é isento dos impostos de Seguro Social e Seguro de Saúde sobre os pagamentos que receba por trabalhos relacionados a seu visto H-2A.
• Geralmente, seu empregador deve oferecer trabalho por um número total de horas equivalente a pelo menos ¾ dos dias úteis do período do contrato. 

Vistos H-2B para trabalhadores temporários não agrícolas

• Você nunca deve pagar honorários a um recrutador.
• Você deve receber um contrato de trabalho por escrito em um idioma que você compreenda. Ele deve conter informações detalhadas sobre salários, duração do trabalho, as horas, os benefícios (incluindo transporte, moradia e refeições ou instalações para cozinhar) e quaisquer deduções de seu pagamento.
• Geralmente, seu empregador deve oferecer trabalho por um número total de horas equivalente a pelo menos ¾ dos dias úteis a cada período de 12 semanas. 
• Você tem o direito de receber uma remuneração justa, mesmo se for pago por unidade produzida.
• Seu empregador deve fornecer ou reembolsar o custo do transporte e sua subsistência do exterior até o local de trabalho até o momento que você completar metade do período de contrato. Além disso, seu empregador deve pagar por seu transporte de retorno ao seu país (incluindo gastos com subsistência) ao concluir seu contrato de trabalho ou caso seja demitido por qualquer motivo. Seu empregador deve reembolsar seus custos de viagem e custos de visto na primeira semana de trabalho, caso seu salário menos suas despesas seja inferior a um salário mínimo nos EUA.

Vistos J1 para visitantes em intercâmbio

• Seu formulário DS-2019 aprovado informa as datas de seu programa, o tipo de intercâmbio, o nome de seu sponsor (patrocinador) e a organização onde ocorrerá seu programa de intercâmbio. 
• Seu sponsor (patrocinador) deve explicar todos os custos, condições e restrições de seu programa de intercâmbio. 

Viagem para emprego de verão (Summer Work Travel)

• Se você não tem um emprego confirmado, seu sponsor (patrocinador) deve ajudá-lo a encontrar um emprego quando chegar aos Estados Unidos. 

Programa de estágio ou trainee

• Seu sponsor (patrocinador) deve entrevistá-lo(a) pessoalmente, por telefone ou videoconferência. 
• Seu sponsor (patrocinador) deve fornecer um planejamento de estágio ou trainee (DS-7002) que inclua uma declaração por escrito de qualquer renda que você venha a receber e um resumo dos objetivos de capacitação do programa. Você deve receber, pelo menos, 32 horas de trabalho por semana. 
• Seu sponsor (patrocinador) deve fornecer uma declaração por escrito de todos os custos e taxas que você deverá pagar, e uma estimativa dos custos de moradia nos Estados Unidos. 
• Seu sponsor (patrocinador) deve assegurar que você tenha seguro saúde, embora seu sponsor (patrocinador) não precise pagar ou providenciar este seguro.

Au Pair

• Sua host-family (família anfitriã) deve ajudá-lo(a) a se matricular e assistir aulas em uma instituição de ensino superior e pagar até US$500 em custos de tais aulas. 
• Você não deve trabalhar mais que 10 horas por dia ou 45 horas por semana. 
• Seu counselor (orientador) deve manter contato constante com você e sua host-family (família anfitriã).

SEU VISTO DE NÃO IMIGRANTE

Um visto de não imigrante é um documento do governo dos Estados Unidos que permite às pessoas que viajam aos Estados Unidos solicitar entrada no país para um propósito específico, incluindo trabalho, estudos ou programa de intercâmbio cultural. Você deve solicitar um visto em uma Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos no exterior. Uma vez que obtenha um visto de não imigrante, você pode viajar aos Estados Unidos e apresentá-lo ao oficial de imigração para entrar no país. Se seu visto expirar, você deverá solicitar um novo visto antes de retornar aos Estados Unidos. 

Uma vez que você seja admitido nos EUA, um oficial de imigração carimbará seu passaporte e anotará a data de admissão, o tipo de visto e até que data você poderá permanecer no país (“admit until”). Você deve sair dos Estados Unidos antes da data de saída em seu I-94 para manter seu status legal, a menos que você solicite uma extensão ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (U.S. Citizenship and Immigration Services). Você pode verificar seus registros do I-94 em: https://i94.cbp.dhs.gov.

TRÁFICO DE PESSOAS

Vítimas de tráfico humano têm direito a proteção e serviços, e podem receber alguns benefícios públicos. Tráfico humano é um crime que envolve a exploração de crianças para fins de sexo comercial, de adultos para fins de sexo comercial através do uso de força, fraude ou coerção, e de qualquer indivíduo para trabalho forçado. Os responsáveis por tal exploração podem incluir traficantes de pessoas para trabalho forçado, cafetões e consumidores de sexo comercial. Eles podem ser processados com base em leis estaduais e federais de combate ao tráfico. Os traficantes de pessoas para fins de trabalho forçado ou exploração sexual podem ser processados criminalmente e enfrentar responsabilidade civil. A seguir, apresentamos alguns sinais de alerta que podem indicar tráfico de pessoas: 

Ameaças e medo

Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem se valer de ameaças e outros modos de intimidação para que você e/ou outros tenham muito medo de tentar fugir. Por exemplo:

• Espancamentos, abuso físico ou abuso sexual;
• Ameaças de espancamentos, de abuso físico ou de abuso sexual;
• Prender ou impedir que um trabalhador saia do trabalho ou moradia;
• Ameaças de machucar você ou sua família, caso tente sair, queixar- se de maus-tratos, reportar a situação para autoridades ou buscar ajuda;
• Ameaças de uma possível deportação ou prisão, caso busque ajuda; ou
• Ameaças ou maus-tratos a outros trabalhadores que tenham tentado sair, reclamar, reportar a situação ou buscar ajuda, ou ameaças de que todos que tentarem escapar serão encontrados e trazidos de volta.

Dívida

Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem exigir que você realize trabalhos, serviços ou atos sexuais comerciais (prostituição) para pagar uma dívida.  Em alguns casos, a dívida é criada e imposta pelo traficante. É contra a lei fazer uso de uma dívida para obrigar uma pessoa a continuar realizando trabalhos, serviços ou atos sexuais comerciais, ou para impedi-lo de ir embora. Traficantes podem manipular sua dívida para dificultar o pagamento, o que pode fazê-lo(a) pensar que deve continuar a serviço do traficante até pagar sua dívida. Alguns exemplos de manipulação da dívida são: 

• Impor uma dívida que seja difícil ou impossível de pagar durante um prazo razoável, e que é desproporcional ao que você ganhará;
• Impor uma dívida que você não concordou previamente, ou que é maior que a dívida acordada;
• Negar-se a utilizar seus salários como pagamento da dívida;
• Negar-se a definir quanto tempo deverá ficar a serviço do traficante para pagar a dívida;
• Adicionar à dívida custos de transporte, moradia, alimentação e gastos que não foram acordados previamente; e
• Adicionar gastos, multas ou taxas por não seguir regras, por não ganhar o suficiente, ou por não realizar trabalhos, serviços ou atos sexuais comerciais. 

Regras e controle

Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem usar regras e controles para dificultar que você e outras pessoas saiam, se queixem ou busquem ajuda. Por exemplo: 

• Regras que proíbam a saída do local de trabalho, ou regras estritas sobre onde você pode ir quando não está trabalhando; 
• Regras que o proíbam de ficar com seu passaporte, visto, certidão de nascimento ou outros documentos de identificação; 
• Falta de acesso à comida, sono e tratamento médico adequados; ou
• Impedir, restringir ou monitorar sua comunicação com sua família, outros funcionários, clientes ou outras pessoas fora do trabalho, como trabalhadores de serviços sociais ou jurídicos. 

Enganações e mentiras

Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem utilizar-se de enganações e mentiras. Por exemplo:

• Falsas promessas sobre o tipo de trabalho, horário de trabalho e condições de pagamento, trabalho ou moradia;
• Prometer um bom trabalho e então exigir que você trabalhe mais horas, em condições mais difíceis e recebendo menos do que o acordado; ou 
• Prometer um bom trabalho e então exigir que você realize outro tipo de trabalho, serviços ou atos sexuais comerciais. Isto inclui prometer um trabalho como professor de enfermagem e depois obrigá-lo(a) a trabalhar em uma casa de repouso, ou prometer um trabalho de babá e obrigá-lo(a) a realizar danças sensuais ou atos sexuais comerciais (prostituição); 
• Afirmar que você não tem nenhum direito; 
• Afirmar que ninguém acreditará em você ou que será deportado se tentar buscar ajuda; ou
• Instruir a mentir sobre a identidade de um traficante.

Você será deportado se denunciar o abuso?

Há programas para proteger pessoas que denunciam abusos. Você não deve ter medo de buscar ajuda, mesmo que tenha preocupações com questões de imigração. Você deve consultar um advogado de imigração que não trabalhe para seu empregador.

Se você acredita ter sido vítima de tráfico humano ou outro crime grave, incluindo estupro ou agressão sexual, você pode se qualificar para um status de não imigrante diferente, como o “T” (para vítimas de tráfico) ou “U” (para vítimas de tráfico ou outros crimes graves), ou obter autorização para permanecer temporariamente nos Estados Unidos. Essas classificações de vistos de não imigrante foram criadas para proteger vítimas. Muitas pessoas nos EUA não estão familiarizadas com os vistos “T” ou “U”, e pode ser que você tenha que mencioná-los às pessoas que o estão auxiliando.

Quais serviços estão disponíveis para vítimas de tráfico de pessoas?

Vítimas de tráfico nos Estados Unidos podem qualificar-se para receber benefícios, serviços e outras vias de recursos de imigração, conforme programas federais ou estaduais. Muitas organizações podem ajudá-lo(a) a ter acesso a esses serviços, que incluem tratamento médico/odontológico, tratamento psicológico, moradia, auxílio jurídico para imigração e outras necessidades legais, ajuda para conseguir emprego e benefícios públicos.

ACESSE ESTES WEBSITES PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE:

• O processo de solicitação de visto e seu visto americano: usvisas.state.gov
• Tráfico humano: www.state.gov/j/tip
• Visto J-1 para programa de intercâmbio: j1visa.state.gov
• Igualdade e seu direito de não sofrer discriminação no trabalho por conta de sua raça, cor, religião, gênero (incluindo gravidez), origem nacional, idade (acima de 40 anos), deficiência ou informação genética, e sobre como fazer uma denúncia por discriminação: www.eeoc.gov
• Seu direito de segurança no trabalho, ou se você acha que seu trabalho não é seguro e gostaria de solicitar uma inspeção: www.osha.gov
• Como receber salários não pagos por seu empregador: webapps.dol.gov/wow
• Seu direito de receber uma remuneração justa, e como apresentar uma denúncia sobre pagamentos: www.dol.gov/agencies/whd
• Seu direito de não ser discriminado por conta de seu status de cidadania, e como apresentar uma denúncia por discriminação: www.justice.gov/crt/filing-charge
• Seu direito de unir-se a outros trabalhadores para melhorar seu salário ou condições de trabalho, e como apresentar uma denúncia: www.nlrb.gov
• Seus direitos, obrigações e isenções relacionadas ao seguro saúde: localhelp.healthcare.gov (inglês) e ayudalocal.cuidadodesalud.gov (espanhol).

Este panfleto foi elaborado de acordo com a seção 202 da Lei William Wilberforce Trafficking Victims Protection Reauthorization Act, Lei pública 110-457.