Se você está vindo para os Estados Unidos para trabalhar ou estudar, temos certeza de que terá uma agradável e gratificante estadia. Se você encontrar algum problema, no entanto, saiba que você tem direitos e pode obter ajuda. Todos os trabalhadores temporários e empregadores devem seguir as leis dos EUA e encorajamos você a relatar quaisquer violações ou abusos e procurar ajuda.
Por favor, ligue para o National Human Trafficking Hotline no número 1-888-373-7888 ou visite humantraffickinghotline.org se você se sentir em perigo ou estiver sendo maltratado.
A informação nesta página inclui o número para a linha direta e informa os seus direitos como portador de visto de não imigrante em determinadas categorias de emprego e estudo. A página também inclui dicas úteis para a sua estadia nos Estados Unidos, sobre como manter um registro por escrito de todo o seu tempo trabalhado e guardar os seus documentos de viagem em um local seguro onde você tenha sempre acesso. O governo dos Estados Unidos fornece esta informação baseado na Lei William Wilberforce Trafficking Victims Protection Reauthorization Act (Lei Pública 110-457), que reafirma e reforça o compromisso do governo dos Estados Unidos na luta contra o tráfico de seres humanos e abusos trabalhistas.
Temos certeza de que você terá uma estadia gratificante nos Estados Unidos. No entanto, caso enfrente situações problemáticas, você tem direitos e pode receber ajuda.
São seus direitos:
CASO SOFRA MAUS-TRATOS, ENTRE EM CONTATO COM
A LINHA DIRETA PARA DENÚNCIA DE TRÁFICO DE PESSOAS
1-888-373-7888 (NOS EUA), ENVIE A PALAVRA “HELP” PARA 233733
(NOS EUA) OU ENVIE UM E-MAIL PARA NHTRC@POLARISPROJECT.ORG .
ESPECIALISTAS TREINADOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA AJUDAR EM MAIS DE 200
IDIOMAS. VOCÊ NÃO PRECISA FORNECER SEU NOME OU SE IDENTIFICAR. PARA MAIS INFORMAÇÕES ACESSE:
WWW.TRAFFICKINGRESOURCECENTER.ORG.
Caso esteja em perigo iminente, ligue para a polícia no número 911 (dentro nos EUA). Diga qual é a emergência, sua localização e o número de telefone do qual está ligando. Se não falar inglês, solicite um intérprete. Quando a polícia chegar, mostre este folheto e conte sobre o abuso sofrido.
Este folheto deve ser entregue durante a entrevista para obter um visto A-3, G-5, H, J, NATO-7 ou B-1 para visto de empregados domésticos não imigrantes. O oficial consular deve garantir que você recebeu, leu e compreendeu o conteúdo deste folheto antes de lhe conceder um visto. Caso contrário, o oficial consular deve fornecer o folheto e explicá-lo para você. Além disso, ele deve sanar quaisquer dúvidas que você tenha sobre as informações contidas no panfleto.
Se você acredita que seus direitos foram violados, denuncie à uma agência governamental, sindicato, ONG ou outra organização que possa oferecer ajuda. Caso não fale inglês, solicite um intérprete.
1. Seu direito de receber uma remuneração justa
DICA: Leve este panfleto com você para os Estados Unidos como referência futura.
DICA: Dependendo do seu tempo de permanência nos Estados Unidos, pode ser obrigatório obter um seguro saúde. Você também pode se qualificar a receber uma ajuda financeira para reduzir o custo do seguro saúde.
Como trabalhador nos Estados Unidos, você tem direito a condições seguras e saudáveis de trabalho, incluindo:
DICA: Antes de viajar para os Estados Unidos, peça recomendações de organizações de trabalhadores migrantes ou de alguém que já foi trabalhador migrante. Eles podem fornecer nomes e telefones de pessoas ou organizações que você poderá contactar em caso de problemas ou dúvidas enquanto estiver nos Estado Unidos.
Se você trabalha ou está exposto a pesticidas ou produtos químicos perigosos:
5. Seu direito de pedir ajuda a grupos sindicais, de imigrantes e de direitos trabalhistas
6. Seu direito de abandonar uma situação de emprego abusiva
DICA: Aconselhamento jurídico oferecido por seu empregador, contratante ou recrutador pode ser tendencioso. Consulte um advogado independente.
No mínimo, o contrato deve conter as seguintes disposições:
DICA: O seu empregador deve pagá-lo pontualmente. Nos Estados Unidos, é prática comum receber pagamento a cada duas semanas.
DICA: Antes de viajar, faça duas cópias de todos os documentos importantes, especialmente seu passaporte e visto americano, seu contrato de trabalho e quaisquer outros documentos de identificação. Entregue um conjunto dessas cópias a alguém de confiança em seu país de origem e leve o outro com você.
Um visto de não imigrante é um documento do governo dos Estados Unidos que permite às pessoas que viajam aos Estados Unidos solicitar entrada no país para um propósito específico, incluindo trabalho, estudos ou programa de intercâmbio cultural. Você deve solicitar um visto em uma Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos no exterior. Uma vez que obtenha um visto de não imigrante, você pode viajar aos Estados Unidos e apresentá-lo ao oficial de imigração para entrar no país. Se seu visto expirar, você deverá solicitar um novo visto antes de retornar aos Estados Unidos.
Uma vez que você seja admitido nos EUA, um oficial de imigração carimbará seu passaporte e anotará a data de admissão, o tipo de visto e até que data você poderá permanecer no país (“admit until”). Você deve sair dos Estados Unidos antes da data de saída em seu I-94 para manter seu status legal, a menos que você solicite uma extensão ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (U.S. Citizenship and Immigration Services). Você pode verificar seus registros do I-94 em: https://i94.cbp.dhs.gov.
DICA: Quando chegar aos Estados Unidos, mantenha seu passaporte e outros documentos de viajem em um local seguro e que possa acessar a qualquer hora. É ilegal que seu empregador fique com seu passaporte.
Vítimas de tráfico humano têm direito a proteção e serviços, e podem receber alguns benefícios públicos. Tráfico humano é um crime que envolve a exploração de crianças para fins de sexo comercial, de adultos para fins de sexo comercial através do uso de força, fraude ou coerção, e de qualquer indivíduo para trabalho forçado. Os responsáveis por tal exploração podem incluir traficantes de pessoas para trabalho forçado, cafetões e consumidores de sexo comercial. Eles podem ser processados com base em leis estaduais e federais de combate ao tráfico. Os traficantes de pessoas para fins de trabalho forçado ou exploração sexual podem ser processados criminalmente e enfrentar responsabilidade civil. A seguir, apresentamos alguns sinais de alerta que podem indicar tráfico de pessoas:
Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem se valer de ameaças e outros modos de intimidação para que você e/ou outros tenham muito medo de tentar fugir. Por exemplo:
Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem exigir que você realize trabalhos, serviços ou atos sexuais comerciais (prostituição) para pagar uma dívida. Em alguns casos, a dívida é criada e imposta pelo traficante. É contra a lei fazer uso de uma dívida para obrigar uma pessoa a continuar realizando trabalhos, serviços ou atos sexuais comerciais, ou para impedi-lo de ir embora. Traficantes podem manipular sua dívida para dificultar o pagamento, o que pode fazê-lo(a) pensar que deve continuar a serviço do traficante até pagar sua dívida. Alguns exemplos de manipulação da dívida são:
Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem usar regras e controles para dificultar que você e outras pessoas saiam, se queixem ou busquem ajuda. Por exemplo:
Traficantes, e pessoas que os ajudam, podem utilizar-se de enganações e mentiras. Por exemplo:
DICA: Mantenha um registro detalhado sobre qualquer comentário e/ou atitude inapropriada de seu empregador contra você e anote nomes e telefones de quaisquer testemunhas.
Há programas para proteger pessoas que denunciam abusos. Você não deve ter medo de buscar ajuda, mesmo que tenha preocupações com questões de imigração. Você deve consultar um advogado de imigração que não trabalhe para seu empregador.
Se você acredita ter sido vítima de tráfico humano ou outro crime grave, incluindo estupro ou agressão sexual, você pode se qualificar para um status de não imigrante diferente, como o “T” (para vítimas de tráfico) ou “U” (para vítimas de tráfico ou outros crimes graves), ou obter autorização para permanecer temporariamente nos Estados Unidos. Essas classificações de vistos de não imigrante foram criadas para proteger vítimas. Muitas pessoas nos EUA não estão familiarizadas com os vistos “T” ou “U”, e pode ser que você tenha que mencioná-los às pessoas que o estão auxiliando.
Vítimas de tráfico nos Estados Unidos podem qualificar-se para receber benefícios, serviços e outras vias de recursos de imigração, conforme programas federais ou estaduais. Muitas organizações podem ajudá-lo(a) a ter acesso a esses serviços, que incluem tratamento médico/odontológico, tratamento psicológico, moradia, auxílio jurídico para imigração e outras necessidades legais, ajuda para conseguir emprego e benefícios públicos.
DICA: É uma boa ideia manter um registro por escrito de todas as horas trabalhadas. Anote em um caderno todos os dias e horas que você trabalhou, quanto recebeu, as datas dos pagamentos, quaisquer deduções feitas em seu salário e as razões para esses descontos.
Este panfleto foi elaborado de acordo com a seção 202 da Lei William Wilberforce Trafficking Victims Protection Reauthorization Act, Lei pública 110-457.